Hotel para Pets e Responsabilidade: o que o caso do pug em Santos nos ensina
Recentemente, um caso ocorrido em Santos (SP) voltou a chamar a atenção sobre a segurança e regulação dos serviços de hospedagem para animais de estimação. Um cão da raça pug, chamado Bucky, morreu em decorrência de hipertermia elevação excessiva da temperatura corporal poucas horas após ser deixado em um hotel especializado para cães. A família afirma que alertou o estabelecimento sobre a necessidade de cuidados especiais com o calor, devido à vulnerabilidade braquicefálica típica de pugs, mas o animal passou mal durante o período de hospedagem e não resistiu mesmo após atendimento veterinário de emergência.
Entendendo o que aconteceu
A hipertermia em cães, especialmente em raças de focinho curto (braquicefálicas), é uma condição que pode evoluir rapidamente para um quadro grave quando o animal é exposto a temperaturas altas ou ambientes com ventilação inadequada. Esses cães têm menor capacidade de termorregulação e exigem monitoramento constante de temperatura, acesso a ambiente climatizado e água fresca disponível permanentemente.
O que a legislação brasileira exige de hotéis e serviços de hospedagem para pets
No Brasil, serviços de hospedagem para animais incluindo hotéis e creches não têm uma lei federal específica que padronize todas as obrigações, mas existem normas e princípios legais que se aplicam diretamente à operação desses estabelecimentos:
Código de Defesa do Consumidor (CDC): hotéis e serviços de hospedagem são prestadores de serviços, e como tal, estão sujeitos às regras do CDC. Isso significa que devem oferecer informações claras sobre os serviços, garantir que a prestação seja adequada, segura e responder por falhas que causem danos ao consumidor (no caso, ao tutor e ao animal).
Resoluções do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV): normas como a Resolução nº 1069/2014 e outras orientam boas práticas em estabelecimentos que cuidam de animais, com foco em condições de higiene, vacinação, ambiente apropriado e bem-estar dos pets. Embora normas técnicas possam ter interpretação e aplicação local, elas funcionam como referência para padrões mínimos de cuidado.
Legislação Sanitária Municipal/Estadual: cidades e estados podem ter regras complementares que tratem de licenciamento, vigilância sanitária e fiscalização de estabelecimentos com animais, inclusive exigindo condições específicas de ambiente, controle de temperatura e higiene.
Importante notar que, em decisões judiciais recentes, estabelecimentos de hospedagem foram eximidos da obrigação de registro profissional junto ao conselho de veterinários, quando a atividade se restringe ao alojamento e não envolve prática médica, o que reforça a necessidade de clareza contratual e cumprimento de normas gerais de proteção ao consumidor.
Boas práticas e exigências que todo hotel pet deveria observar
Além das obrigações legais, existem recomendações de organismos da medicina veterinária que, se seguidas, reduzem riscos de incidentes como o caso de Bucky:
Ambientes com temperatura controlada adequada para evitar estresse térmico, especialmente para raças sensíveis ao calor.
Protocolos de monitoramento de saúde e comportamento, com registros diários do estado dos animais.
Equipe treinada e capacitada para identificar sinais de sofrimento e agir rapidamente.
Comunicação transparente com o tutor, incluindo acesso a fotos, vídeos e relatórios durante a estadia.
Informações claras sobre rotinas de cuidado e infraestrutura já no momento da contratação do serviço.
Responsabilidade civil e postura do setor
Quando um serviço apresenta falhas que resultam em dano ou morte de um animal, há base jurídica para indenização por danos materiais e morais, pois o serviço prestado não atingiu o nível de segurança e qualidade esperado pelo consumidor princípio fundamental do CDC. Em casos semelhantes envolvendo hipertermia, tribunais já reconheceram a responsabilidade dos fornecedores por falhas na prestação de serviço que colocaram em risco a vida dos animais.
Importante
O trágico episódio com o pug Bucky não é um alerta isolado, mas um chamado para reforçar a segurança e a regulação dos serviços de hospedagem para pets no Brasil. Enquanto normas mais detalhadas são discutidas e aperfeiçoadas, tutores, donos de estabelecimentos e órgãos públicos têm papel ativo:
Tutores devem pesquisar, visitar e esclarecer dúvidas sobre estrutura e protocolos antes de contratar.
Empreendedores e prestadores de serviço devem cumprir normas sanitárias, garantir transparência e adotar boas práticas de cuidado animal.
Órgãos reguladores e legisladores têm a oportunidade de fortalecer a legislação para proteger ainda mais a saúde e o bem-estar dos animais sob cuidados de terceiros.
Esse debate é essencial para que casos como esse não se repitam e para que o mercado de serviços pet caminhe de forma segura, ética e profissional.
Canal Assesoria Monika Silva
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Publicado por Monika pet
Conteúdo dedicado à consciência, animais e compaixão por todas as formas de vida.
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